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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 09:01
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 10:27
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:41
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 12:19
Eleições 2010: 132 candidatos a governador têm registros deferidos
O sistema de Estatísticas do TSE divulgou a situação dos 170 candidatos ao cargo de governador que solicitaram registro para concorrer às eleições gerais de outubro.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 09:02
Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT
A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 09:55
Negativa de cirurgia reparadora pós-bariátrica gera dever de indenizar
De acordo com a juíza titular do 1° Juizado Especial Cível de Brasília, o procedimento é imprescindível para melhores condições de vida da paciente e, portanto, a empresa deverá indenizá-la pelos danos morais decorrentes da negativa do atendimento.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:50
Professor de línguas sem registro no MEC consegue mesmos direitos dos registrados
Relatoria reconheceu o direito do professor às vantagens ao concluir que o empregado está em categoria profissional diferenciada
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:30
Liminar garante matrícula na Ufba de cotistas que concluíram ensino médio por supletivo
A Ufba não pode mais indeferir matrículas de estudantes aprovados pelo sistema de cotas que concluíram o ensino médio em escolas públicas pelo exame supletivo
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 17:10
Garrafa quebrada vira arma na mão de formando, que indenizará vítima
O jovem foi condenado a indenizar moral e esteticamente em quase R$ 40 mil reais o autor que foi perfurado no abdômen com uma garrafa de vidro quebrada durante festa
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 15:59
Recusa de novas perícias não caracteriza cerceamento de defesa
No habeas corpus ao STJ, alegou-se que houve constrangimento ilegal, pois o juiz teria agido como um ?filtro probatório?, já que ?ele pode considerar irrelevante algo que os jurados podem considerar importante?
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 20:17
Conhecido frigorífico é condenado a pagar tempo de percurso ao trabalho para uma ex-funcionária
Segundo o depoimento da reclamante, o trajeto para o trabalho consumia 1 hora por dia e não havia transporte público compatível com o horário de trabalho
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Blog Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 15:17
Como evitar erros e garantir o auxílio-doença do INSS na pandemia? Advogado esclarece dúvidas
O advogado previdenciarista Hallan Rocha alerta que muitos pedidos estão sendo negados por erros na documentação, por isso reforça a necessidade de os segurados estarem acompanhados de um advogado nesse processo.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 12:41
Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade
Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 152964, o ministro explicou que o decreto prisional apresenta fundamentação genérica, sem elementos concretos aptos a autorizar a prisão.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 12:45
Suzane von Richthofen vai cumprir pena no semiaberto
Decisão é da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, no interior de SP
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 16:45
Inclusão de cadastro sem permissão no Scoring do Serasa não gera dano moral
Mesmo que o concentre scoring afronte os princípios constitucionais não decorre daí, automaticamente, dano moral. Trata-se meramente de uma violação legal, latu sensu
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 13:39
Arquivado HC de condenado que pedia liberdade com base em alterações do CPP
Condenado a cumprir dois anos e oito meses de prisão por por formação de quadrilha pedia liberdade com fundamento nas alterações do CPP
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 14:45
Plano deve custear cirurgia plástica
A operação plástica para retirar o excesso de pele e gordura que resulta de cirurgia de obesidade mórbida é complementar ao tratamento e deve ser custeada pelo plano de saúde do paciente.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 15:47
Ex-secretário de Maluf terá que devolver R$ 1 milhão
Edevaldo Alves da Silva foi condenado por improbidade administrativa. Defesa contestou decisão, mas recursos foram negados.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 16:41
Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho
Entre outros fatores, contribuiu para o quadro o fato de ter de lidar com imagens de acidentes fatais.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 15:15
STJ mantem novamente condenação do ex-senador Luiz Estevão
Decisão da Corte foi a segunda no mesmo sentido; Sexta Turma do tribunal já havia decidido pela manutenção da pena